A proposta do novo Acordo Internacional do Café, preparada pelo Grupo de Trabalho encarregado da redação do novo texto do Convênio, começa a ser discutida nos trabalhos da 98ª Sessão do Conselho Internacional do Café. Sob forte influência da posição norte-americana, o foco central do Convênio está concentrado nas questões da sustentabilidade, minimizando os aspectos de natureza econômica.

Encerra-se, assim, uma longa fase no funcionamento do CIC, na qual as questões econômicas traduzidas, até os anos 1990, nas cláusulas de controle do mercado através do mecanismo de cotas de exportação e faixas de preços, e, após, nos anos recentes, contendo ainda sinais de iniciativas de intervenção no mercado cedem lugar a uma nova concepção de acordos de produtos de base.

Segundo o projeto, a OIC - Organização Internacional do Café, braço executivo do CIC, passa por uma modernização, com simplificação de sua estrutura através da eliminação da Junta Executiva e uso mais intenso dos Comitês operacionais, que deixam de ser permanentes. Seus objetivos estão mais claramente definidos, passando a ter incumbências de gerar estudos e projetos de interesse dos países membros, principalmente dos países produtores, coletar e difundir informações de mercado, tornando-se foro para consultas e estudos das condições estruturais da produção/mercado. Entre as suas novas funções estão o desenvolvimento dos mercados, os incentivos a uma cafeicultura sustentável e a promoção da qualidade do café.

O membro importador mantém os seus compromissos de remover obstáculos à expansão do consumo e reduzir tarifas aplicáveis ao café, sem se obrigar de modo mais efetivo à implementação de medidas nesse sentido. Na questão, ainda, das barreiras ao consumo, há um dispositivo novo no qual os países produtores membros reconhecem expressamente os possíveis efeitos negativos à expansão do consumo decorrentes de medidas de comercialização interna e certas disposições que venham a adotar, o que, de algum modo, representa restrições à organização de suas safras.

A promoção do desenvolvimento de mercado ganha um capitulo especial no texto do Convênio, acentuando-se as condições de sustentabilidade e a melhoria da qualidade como base para esse processo. Na verdade, todas as ações previstas na proposta do Convênio voltadas para as questões de remuneração dos produtores, preservação da renda e de melhoria das condições do campo partem do principio de que esses objetivos serão alcançados a partir de práticas de produção sustentáveis, com foco no aprimoramento da qualidade, e de que o mercado remunerará tais custos.

A dicotomia entre produção a custos mais elevados, a que certamente a sustentabilidade conduzirá pelos ônus das certificações e outros, e a realidade de um mercado onde os preços são formados, não necessariamente tendo em conta os custos de produção, preocupa representantes de vários países produtores que não vêem neste Acordo instrumentos voltados para os objetivos de preservação da renda dos produtores. O representante da Indonésia, Derek Watson, repete uma frase de forte impacto: “We pay ... they enjoy”. Voltaremos ao tema na próxima edição, conhecida a decisão sobre o texto do novo Acordo Internacional do Café.

Guilherme Braga Abreu Pires Filho
Presidente do CCCRJ e Diretor Geral do CECAFÉ