Débitos dos produtores do café chega a R$ 1 bilhão. Inadimplência é mais alta em empréstimos de maior saldo.

O endividamento dos cafeicultores brasileiros se aproxima da casa do R$ 1 bilhão e, para evitar aumento dos calotes nas operações correntes, o governo federal anunciou no mês passado um conjunto de medidas para incentivar o pagamento de dívidas passadas com descontos e, em alguns casos, mais prazo. Até 31 de agosto de 2007, existiam 25.015 contratos com recursos do Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira), o que representa um débito de R$ 953,851 milhões. Do total de operações, 4.816 estavam inadimplentes ou R$ 333 milhões, sendo que R$ 188,6 milhões estão vencidos.

O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, explicou que a renegociação das dívidas dos cafeicultores envolve contratos securitizados na década de 90 e operações no âmbito do Funcafé, cujos vencimentos ocorrem em 2014. Neste caso, o valor total do financiamento (inclui dívida passada e futura) será distribuído por um prazo maior, ou seja, 2018. A idéia, conforme Bittencourt, é dar condições para que os agricultores possam pagar suas dívidas passadas em um ano no qual as expectativas são de crescimento econômico, com recuperação de preços e renda.

Perfil da Dívida

Segundo Bittencourt, assim como acontece na maioria dos programas que entraram no processo de renegociação, o endividamento dos cafeicultores brasileiros está concentrado em operação de baixo valor, ou melhor, até R$ 50 mil. Esses financiamentos são responsáveis por 77% dos contratos e 34% do débito total. Já as pessoas com dívidas acima de R$ 500 mil correspondem apenas a 0,46% dos contratos e 16% do saldo devedor total. Normalmente, conforme o secretário-adjunto de Política Econômica, a inadimplência é maior justamente nos empréstimos de montantes mais elevados. Para pessoas com dívidas de até R$ 10 mil, a taxa de inadimplência é de 10,3%. Nos casos dos produtores com dívidas entre R$ 100 mil e R$ 500 mil, o default salta para 35,9%. Considerando apenas os grandes devedores — débitos acima de R$ 500 mil — a situação é mais preocupante pois chega a atingir 61,4% dos contratos. A seguir, trechos da entrevista com o secretário de Política Econômica, Gilson Bittencourt:

RC - Qual o foco desta renegociação?
Gilson Bittencourt - Desta vez, não estamos mexendo com operações correntes do crédito e sim tentando solucionar ou reduzir problemas de operações antigas. Nas renegociações anteriores, em que simplesmente se ofereceu mais prazo, além de aumentar os custos da União, se dava mais liquidez para o setor, que fazia mais investimentos. Investimento é fundamental, mas é preciso ter um limite em relação à expectativa de renda. Hoje se analisarmos os vencimentos que ocorrerão entre 2008 a 2012, veremos que foram dívidas contraídas entre 2004 e 2006. Provavelmente em 2013, teremos as dívidas que foram contratadas em 2008. É preciso termos estabilidade na concessão dos financiamentos. Toda vez que se dá muito prazo para pagar a dívida antiga, os produtores ganham liquidez e contraem novas dívidas.

RC - Então são os contratos feitos nos anos 80 e 90?
GB - Isso mesmo. Envolvem operações do Funcafé Dação, a securitização I e II, o Pesa (Programa Especial de Saneamento de Ativos), o Recoop (Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária) e o Cacau. Daremos um grande desconto para quem estiver adimplente liquidar o débito. Para os inadimplentes, primeiro daremos condições dele voltar à adimplência e, a partir daí, concederemos desconto. O objetivo é limpar um pouco as dívidas passadas. Somente depois disso, poderemos discutir as dívidas presentes, que são menos problemáticas. Esperamos que as ações como a criação de seguro de produção e garantia de preços possam reduzir as renegociações no futuro.

RC - Se não houvesse mudança nos juros, ficaria mais difícil para os agricultores pagarem suas dívidas já que os encargos hoje, por conta das sucessivas reduções das taxas no ano passado, são menores do que no período em que os contratos foram firmados?
GB - Esse é um dos motivos para não termos dado carência na proposta de renegociação. Estamos em um ano bom para agricultura brasileira. É claro que tem um setor ou um produto ou outro de determinado estado que passa por dificuldade, mas do ponto de vista geral a produtividade é boa. Nos últimos anos, a produção agrícola do país foi boa. Os preços estão mais razoáveis, especialmente este ano.

RC - Especificamente no caso do café, o que está sendo feito?
GB - Primeiro, existem operações de café que foram securitizadas e a maior parte do Funcafé foi renegociada no âmbito do Funcafé Dação. No caso da securitização, será obedecido o parâmetro geral estabelecido. Existem R$ 240 milhões com risco do Funcafé que estão na securitização II. Esses débitos tiveram, em 2001, os benefícios renegociados até 2025 e vão poder, inclusive, pagar com os descontos. Já a maior parte, que corresponde à cerca de R$ 1 bilhão, se trata de operações que estão renegociadas no âmbito do próprio Funcafé cujos vencimentos encerram em 2014. No caso da securitização, como já disse, os benefícios são iguais para todos, ou seja, os descontos proporcionais para o saldo devedor, entre 2008 e 2010, para quem liquidar completamente a dívida.

RC - Como fica no caso do Funcafé?
GB - No caso do Funcafé, substituímos a taxa de juros Selic para correção do débito em inadimplemento. Agora será assim: quem estiver inadimplente corrigirá o valor da dívida pela taxa de inadimplemento, ou seja, 5,75% ao ano até a data do vencimento da prestação. Já da data do vencimento até a da renegociação, será utilizado o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) mais 6%. Pelo contrato ele corrigiria o débito a 9,5% até a data do vencimento, já que está inadimplente, e depois embutiria a Selic mais 1%. Só nesta conta, o agricultor terá um ganho significativo. Uma vez atualizado o saldo vencido, permitimos o produtor somar todo o saldo (débito vencidos e a vencer) e distribuí-lo entre os anos 2008 até 2018. O governo está dando quatro anos a mais para pagamento.

RC - Porque substituir a taxa de inadimplemento pelo IPCA? O índice de preços do IBGE retrata melhor a realidade da economia brasileira do que a Selic?
GB - Sim. Em muitos casos, a Selic foi, principalmente nos anos em estava acima de 20%, um peso forte na dívida. Tenho um levantamento que mostra que, em até três anos, essa diferença (entre Selic e IPCA) alcançou 25% para baixo. Nesse último ano, se pegarmos a Selic mais 1% e IPCA mais 6%, a diferença chega a aproximadamente 1%. Estamos dando um benefício ao agricultor.

RC - As dívidas estão concentradas nos grandes e médios por isso as taxas mais baixas são cobradas dos produtores com dívidas menores?
GB - São vários os motivos. Em termos de números, quem deve mais são os que têm dívidas menores. Mas em nossos estudos nós não separamos por tamanho de produtor, mas sim pelo tamanho da dívida. Os que devem menos são muitos. É a maioria. Em geral de 50% a 60% dos produtores devem até R$ 50 mil. São poucos os que devem muito. Apesar disso, o saldo desses poucos é o mais significativo. Do ponto de vista de gestão pública e de custo, para eu manter uma dívida que foi prorrogada por até 25 anos, tenho um custo de oportunidade do dinheiro – cerca de 3% ao ano – e capto pagando Selic. O custo de cada ano que é a diferença entre o custo de oportunidade e a Selic.

RC -Entre os cafeicultores, a maior parte do endividamento está concentrada em dívidas de baixo valor?
GB - Sim. As operações estão concentradas na faixa do saldo devedor até R$ 50 mil, que são responsáveis por 77% dos contratos e 34% do saldo devedor. As operações com saldo devedor superior a R$ 500 mil, 114 contratos, representam 0,46% dos contratos e 16% do saldo devedor total.

RC - Quanto é a dívida total dos agricultores hoje?
GB - O sistema financeiro destina a cada ano entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões para a agricultura. Mas boa parte disso é custeio, aquele que usei hoje para plantar e o produto pode estar na lavoura ou no armazém. Isso é endividamento? Nós entendemos que não porque o agricultor está com o produto e ainda vai vendê-lo para quitar a dívida. É o teu giro normal. Por isso, acreditamos que o total de financiamentos deve estar na casa dos r$ 130 bilhões. Retirando os empréstimos para custeio, vou chegar a uma dívida de cerca de R$ 87 bilhões. Dentro desses R$ 87 bilhões, tem um conjunto de dívidas que são investimentos normais (R$ 37 bilhões). Se eu reduzo isso, a dívida cai para R$ 50 bilhões. Desse valor, algo em torno de R$ 11 bilhões são investimentos financiados pelos fundos constitucionais. Como não considero investimento como endividamento, o débito agrícola cai para R$ 40 bilhões, sendo que R$ 27 bilhões são dívidas contraídas entre os anos 80 e 90. Em alguns casos prorrogados por três anos e em outros por já prorrogados por 25 anos como acontece na securitização.

RC - Mas o governo não renegociou toda a dívida de R$ 87 bilhões?
GB - Não. Separamos os R$ 87 bilhões em bloco. Primeiro tratamos das dívidas antigas, oferecendo tratamento diferenciado para adimplementes e inadimplentes. Para isso, teremos R$ 20 bilhões. Depois, focados em uma parcela de agricultores com dívidas antigas e estão inadimplentes. São mais R$ 9 bilhões, sendo que parte disso poderá ser incorporado para concessão de descontos. Mas antes de ter o desconto, há uma atualização dos débitos. Outros R$ 13 bilhões serão utilizados para cobrir redução de juros e a concessão de prazos. Então R$ 56 bilhões dos R$ 87 bilhões poderão ter algum tratamento.

RC -Qual é o tratamento dado para os produtores de café?
GB - No Funcafé, o agricultor terá benefícios para voltar à adimplência. São cerca de R$ 200 milhões de inadimplência. Se somarmos adimplentes e inadimplentes, esse valor chega R$ 1 bilhão. E esses devedores poderão contar com descontos para pagar ou ter mais prazo.

RC - Nos últimos 30 anos, o governo tem feito sucessivas renegociações de dívidas com os agricultores. O que há de diferente desta vez?
GB - É importante entender que a atividade agrícola envolve risco. Seria presunção dizer que em um processo de renegociação se resolverão todos os problemas e que eles não se repetirão no futuro. Os riscos podem ser desde fatores climáticos e sanitários ou relacionados a preços. Uma diminuição brusca dos preços impacta na renda do agricultor que poderá ter dificuldades para saldar suas dívidas.

RC - O que poderia ser feito para diminuir as renegociações das dívidas ao longo dos anos?
GB - Existem alguns mecanismos que ainda estamos pensando com um pouco mais de calma para implementar. Mas não são fáceis. São instrumentos que garantem equilíbrio na renda dos produtores, ou seja, seguros de produção para casos de frustração de safra ou de garantia de preços para situações de baixa significativa dos valores dos produtos. Com isso, os agricultores têm uma compensação das perdas e poderão ter minimamente um equilíbrio de renda ao longo dos anos.