Governos, em economia, às vezes adotam a máxima do “assim é se me parece.” No momento, ao governo brasileiro “lhe parece” que o Real tem apreciado devido à ação dos especuladores. Por isso, adotaram medidas para conter a valorização do Real.

Além do mais, o Brasil acaba de se tornar credor externo, o que lhe daria licença para gastar mais. Infelizmente, não é bem assim (ou não me parece assim). O grande fenômeno mundial não é a apreciação do Real, mas a fraqueza do dólar, em função da recessão e do déficit externo americano. Para esse fenômeno, as medidas anunciadas não funcionam. O mais adequado seria um limite no crescimento dos gastos públicos, liberando recursos para exportação e investimento. Até porque o governo não é credor, mas um grande devedor aqui no Brasil. E, para ser exato, também no exterior, já que as obrigações do país somam mais de US$400 bilhões, no conceito amplo e correto (chamado “passivo externo líquido”), mesmo descontando os seus ativos, como as reservas internacionais.

Certamente, há aspectos domésticos positivos responsáveis pela melhora nas contas externas, como a adoção de uma raridade no Brasil: a implementação por vários governos distintos de um mesmo regime cambial/monetário consistente - metas de inflação e flexibilidade cambial - o que permitiu ao Brasil internalizar da melhor forma os choques externos favoráveis e, ao mesmo tempo, promover a estabilidade - que incentiva as empresas a investir no futuro, na ampliação da sua capacidade de produção.

Muitos neste governo ainda acreditam que o Brasil poderia segurar o câmbio e, com isso, influenciar a trajetória de crescimento. A idéia é que um país com câmbio mais depreciado poderia exportar mais, crescer ainda mais e gerar mais emprego. Mas há dois potenciais obstáculos a essa prescrição de política econômica. Em primeiro lugar, a teoria econômica nos ensina que câmbio (real) mais depreciado significa salários reais mais baixos (de fato, é difícil encontrar países com salários altos que tenham moedas muito fracas). Ter salários baixos não parece ser o objetivo. Em segundo lugar, governos que tentam depreciar suas moedas, sem querer aceitar salários reais mais baixos, acabam gerando apenas mais inflação, o que acaba frustrando o desejo de se tornarem mais competitivos.

Veja o caso da Argentina que, alguns acreditam, estaria promovendo o crescimento através de um câmbio mantido mais depreciado. Na realidade, o câmbio depreciado tem levado a uma inflação que está acima dos 25% ao ano, mas cuja publicação oficial está sendo manipulada. Ninguém acredita no número oficial, nem na vontade/capacidade de o governo controlar a inflação.

Olha-se alternativamente para regimes asiáticos como a solução. Mas a política econômica asiática não é apenas câmbio depreciado, também se baseia em altas taxas de poupança. No Brasil, poupança maior significaria aumentar a poupança pública, ou seja, controle do crescimento dos gastos públicos. De fato, uma queda dos gastos tende a depreciar a taxa de câmbio real e reduzir os juros. É a forma como a economia se equilibra: menores gastos do governo abrem espaço para expandir as exportações líquidas, via depreciação, e aumentar o investimento, via queda dos juros.

Nesse caso, há uma consistência. Queda de juros e/ou depreciação real seriam o resultado natural da redução dos gastos. Infelizmente, o controle do crescimento dos gastos públicos também não parece ser o objetivo do governo. Afinal, assim que foi divulgado que o Brasil tinha se tornado “credor” externo, o governo interpretou como sinal para voltar a se endividar e a gastar mais.

Mas o fato é que o governo não é um credor propriamente dito. No Brasil, o governo tem uma dívida pública acima de 40% do PIB. E, no exterior, o Brasil tem ainda um passivo grande. Mas como o Brasil virou um “credor” externo, ao mesmo tempo, com um passivo grande?
Explico. É uma questão de história e nomenclatura. O Brasil, recentemente, virou “credor” externo no sentido que suas reservas superaram a sua “dívida externa”.

Após anos de calotes nessa dívida e problemas nas nossas contas externas é, de fato, uma marca histórica.

Mas o mundo mudou e a “dívida externa” se tornou um indicador incompleto. A “dívida externa” não inclui as obrigações do país com os investidores diretos (aqueles que adquirem ou montam empresas) ou os investidores em bolsa. E, mais relevante, não considera as aplicações dos estrangeiros em renda fixa no Brasil em reais. Como o investidor estrangeiro tem crescentemente vindo ao Brasil investir seus recursos em reais, essa é uma dívida crescente.

Se somarmos todas as obrigações líquidas do país com o resto do mundo (tanto captadas no exterior, quanto no Brasil), tecnicamente, calculando o passivo externo líquido, a conta chega a US$422 bilhões, ou 40,2% do PIB (último dado divulgado até junho de 2007), já descontados as reservas, o investimento de brasileiros no exterior e outros ativos do Brasil. Paradoxalmente, as obrigações nesse conceito mais amplo aumentaram em US$166 bilhões nos últimos quatro anos (em outro artigo, explico como aumentamos nosso passivo, apesar do superávit comercial e na conta corrente).

Em suma, o governo continua um devedor interno, e o Brasil um devedor com o resto do mundo. As medidas cambiais adotadas não são apropriadas para lidar com a situação atual, que deriva de um fenômeno global como a depreciação do dólar - devido à recessão, crise financeira e déficit externo - e a força das commodities. Se a preocupação é com os exportadores, o governo poderia reduzir o crescimento dos seus gastos, o que liberaria recursos para exportações e investimentos através de juros menores e câmbio menos pressionado, que viriam a reboque de um alívio na pressão sobre a inflação.