Nos últimos anos, o setor agropecuário tem se destacado por proporcionar formidáveis superávits cambiais pelo suprimento aos mercados mundiais dos excedentes agrícolas e pecuários. A par dessa boa performance – que também contribuiu, lembremos, para a contenção do processo inflacionários – os agricultores brasileiros enfrentam o perigo de iminente risco à sustentabilidade de suas atividades. Atenta a esta situação, a Revista do Café traz ao leitor reportagens e depoimentos abordando alguns aspectos do “pacote de maldades” que se perpetra (ou se consente), contra o campo.

Vejamos. Há em curso um conjunto de ações e pressões exercidas por grupos, em geral ONGs, com atuação em áreas governamentais de sua influência. Embora não pareçam exibir um processo de articulação entre si, até por falta de competência, desestabilizam o sistema produtivo, desestimulam investimentos e põe em evidência a descoordenação entre os diversos órgãos do governo com atribuições na agropecuária.

Estas questões são abrangentes, e vão desde a demarcação de terras indígenas, temas relacionados ao meio ambiente, até as coisas mais simples como a fiscalização sobre os direitos sociais dos contratos de trabalho, em um inter-relacionamento que tende a se alastrar e tirar a tranqüilidade de todas as regiões produtoras do país. Neste contexto, tem muita propriedade a recente afirmação do ministro Reinhold Stephanes, da Agricultura, sobre os riscos da descontinuidade da produção agropecuária no país.

Entre as questões importantes emerge a demarcação da reserva Raposa Terra do Sol, em Roraima, ora sob julgamento do Supremo Tribunal Federal, STF. Com o voto favorável do ministro relator Ayres Brito à tese da demarcação contínua-extrusão (saída forçada, expulsão de produtores de arroz), o julgamento foi interrompido com o pedido de vistas do Ministro Carlos Alberto Direito. Em vigoroso artigo nesta edição, o Deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), analisa a questão sob os ângulos da formação social e étnica do Brasil, da preservação da fronteira do país e da integridade do território nacional. Destacou que “o clássico vazio populacional, a fronteira politicamente inerte condensam uma vulnerabilidade perigosa na Raposa Serra do Sol” e que “os indígenas, e nem deles tanto se cobra, não formam uma sentinela geopolítica da extensa zona de fronteira em que se espalha a reserva, (...) e há quem lhes incuta idéias distintivas de nação, povo, soberania, autodeterminação”, lembrando que “foi seduzindo tribos e fincando sua bandeira, que o Império Britânico, no século passado, abocanhou 19 mil quilômetros quadrados do atual estado de Roraima”.

A situação indígena se estende também para o Mato Grosso do Sul e Bahia. Em artigo publicado nesta edição, Xico Graziano, secretário do Meio Ambiente de SP, cita as ações da FUNAI no MS, trazendo pavor aos produtores e ameaçando cerca de 30.000 deles, responsáveis por cerca de 60% da produção de grãos da região. Menciona que uma área de 10 milhões de hectares vai ser visitada por antropólogos oficiais, em busca de resquícios de ocupação dos índios, em cumprimento de Portarias publicadas pelo governo em julho de 2008. Fazendas antigas, com mais de 100 anos de titulação, despertam a cobiça de grupos do MST e de indígenas que estão vindo, desde 2004, do Paraguai, como herdeiros da “nação indígena” que teria habitado a região e que o governo procura. No Sul da Bahia, surgem problemas na reserva indígena pataxó/caramuru, onde se pleiteia a demarcação adicional de 54 mil hectares, concedidas pelo estado da Bahia a não-indios em 1967, também em discussão no STF.

Na mesma direção, o Governo Federal contribuiu com a edição do Decreto 6514, de julho de 2008, a pretexto de regulamentar a lei de crimes ambientais. Criou-se, indiretamente, a supressão de grande contingente de área, hoje produtiva. Segundo Cesário Ramalho, presidente da SRB – Sociedade Rural Brasileira, “sem alterações, o Decreto reduziria em cerca de 15% (35 milhões de hectares) a área de produção rural do país, eliminando importantes áreas de produção de café no Espírito Santo e Minas Gerais” (ver matéria nesta edição).

Por fim, não há como deixar de destacar as questões ligadas à fiscalização de direitos sociais das relações de trabalho que estão ocorrendo nas áreas rurais dos estados de Minas Gerais e São Paulo. Desprovido de qualquer conteúdo preventivo e de orientação, ignorando particularidades do trabalho no campo, o foco da atuação parte erroneamente do conceito de que zelar pelos direitos do trabalhador significa punir e atuar contra o empregador rural.

É surpreendente como, dentro desse clima de conflitos, a agropecuária brasileira vem apresentando os desempenhos que exibe. Contudo, não parece viável sustentar os atuais níveis de produtividade e competitividade para o futuro, em prejuízo dos interesses da sociedade brasileira.

Guilherme Braga Abreu Pires Filho
Presidente do CCCRJ e Diretor Geral do CECAFÉ