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Junho 2008 - Ano 87 - Nº 826

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Mal sabia ele que, poucos anos e muitas descobertas depois, os “poços” da Petrobras teriam tamanha relevância. Refiro-me a Severino Cavalcanti, presidente da Câmara em 2005, e sua memorável frase: “o que o Presidente me ofereceu foi a diretoria que fura poço. É essa que eu quero!”. Cobrava indicações políticas. Com a mesma naturalidade que, recentemente, o ministro do Trabalho – favor não confundir com o de Minas e Energia - antecipou descobertas fora de sua competência. A Petrobras teve que emitir notas confirmando. Todo dia saem notícias sobre novos impostos, royalties e fundos para a utilização dos recursos futuros. E não é só petróleo. Fala-se em novos impostos à mineração. Perigo: o que se extrai do solo pode se esvair na terra. Vai ser fundamental saber administrar e colocar os incentivos corretos para que a abundância não vire escassez.

Não há evidências econômicas que a abundância de recursos naturais leve necessariamente ao crescimento sustentado ou à melhora no bem-estar da população. Se houver incentivos corretos para a inovação, o empreendedorismo e o investimento, o crescimento virá forte. A Noruega combinou petróleo com investimento em educação, e, hoje, é um rico. Há países petrolíferos cuja população permanece pobre. Há exemplos do contrário. Cingapura enriqueceu sem nenhum recurso natural e encontra-se melhor que a vizinha Malásia, rica em petróleo. Israel tem uma renda per capita superior aos seus vizinhos árabes, baseada numa economia forte em alta tecnologia, sem recursos naturais.

Os casos da Argentina e do México são emblemáticos. A intervenção em várias áreas da economia, a fixação de preços artificialmente e a cobrança crescente de impostos nos setores mais dinâmicos geraram a situação atual de inflação fora do controle e a escassez de produtos devido às greves dos setores prejudicados. No México, a exploração política da companhia petroleira Pemex acabou levando à queda dos investimentos e das reservas disponíveis de petróleo. Hoje, a carga tributária mexicana é fortemente dependente dos impostos à Pemex.

No Brasil, há sinais de maior intervenção política nas decisões privadas, e não me refiro aqui apenas ao caso noticiado da venda da Varig. A recente criação da supertele, com a compra da Brasil Telecom pela Oi, viabilizada pelo governo, não deve beneficiar o consumidor. O objetivo político é criar uma grande empresa brasileira (para quê, mesmo?). O próximo passo parece ser a criação da superfarmacêutica, com os mesmos objetivos políticos. Nos últimos anos, a ingerência política nas agências reguladoras é crescente.

Com a descoberta do petróleo nos novos campos e o aumento vertiginoso do seu preço, o voluntarismo político parece ter crescido. Não é só que há uma profusão de idéias de como abocanhar uma parcela maior das descobertas através de mais impostos, royalties e fundos específicos. Mas, crescentemente, ignora-se que a Petrobras é uma empresa que tem ações na bolsa e sócios em vários projetos. Dentre os acionistas, encontram-se pulverizados aqueles que adquiriram as ações através de programas do governo, como fundos com recursos provenientes do FGTS ou, implicitamente, através do programa PIBB do BNDES, em que vários acionistas menores tiveram acesso às ações do Bovespa. A princípio, o que une os interesses da Petrobras, seus acionistas e sócios é a busca da eficiência e do menor custo. Explorar o petróleo nas camadas profundas do litoral brasileiro vai exigir muito planejamento, investimento e tecnologia de ponta. Fazê-lo ao menor custo é um bem para o país.

Em artigo de 10 de junho, no jornal Valor Econômico, a jornalista Cláudia Schüffner revela o desejo do governo, através da ministra-chefe da Casa Civil, de que as encomendas de plataformas semi-submersíveis e navios-sonda sejam feitas no país, mesmo a um custo muito maior e com o risco de atrasar a exploração. Apenas quando o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) admitiu, relutantemente, que não teria condições de atender, no prazo desejado, às 12 primeiras encomendas, o governo resignou-se a permitir que a Petrobras cumpra o seu papel, ou seja, zele pela forma mais barata de explorar o petróleo. Mas só em relação às primeiras unidades. As outras 28, do total de 40, terão que ser feitas no Brasil, a custo maior e qualidade ainda a se verificar. A idéia é incentivar (artificialmente) as indústrias nacionais. Esse caso me lembra a Lei de Informática, quando se tentou, à base de limitações e proibições, alcançar uma tecnologia de ponta. Deu no que todos vivenciaram: anos de atraso até a suspensão do programa. No atual ritmo dos eventos, a Petrobras tem que se cuidar para não terminar como a Pemex, do México.

E não é só no petróleo. Segundo notícias veiculadas neste fim de semana, o governo quer propor um novo marco regulatório no setor de mineração e aumentar os impostos sobre a exploração de minerais. É a reação política ao aumento de preços no mercado internacional. Não bastaria ao país mais emprego e renda como resultado desses aumentos de preços. Há o desejo de aumentar os impostos (e elevar a carga tributária ainda mais).

A ideologia centralizadora e intervencionista tem riscos claros. Há a crença de que a mão firme e a decisão por poucos no governo possam levar a resultados mais satisfatórios do que aqueles que viriam naturalmente das decisões dos especialistas em cada uma das áreas da economia. Mas o dirigismo na economia é campo fértil para exploração política das decisões por aqueles que sempre estão atrás das “rendas” do Estado, aqueles ganhos que advêm da detenção de privilégios, dados pelo jogo do poder e permitidos pelo subdesenvolvimento das regras de proteção ao coletivo.

Ilan Goldfajn, sócio da Ciano Investimentos, diretor do IEPE da Casa das Garças e professor da PUC-Rio, igoldfajn@cianoinvest.com.br

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