A
preservação dos recursos
naturais, o respeito pelo ambiente e a defesa da biodiversidade
estão entre os valores consagrados pela sociedade
moderna. Sua importância está incorporada
ao pensamento e à cultura contemporânea,
e ninguém ousaria defender a destruição
da natureza ou a utilização dos recursos
naturais até seu exaurimento. Também
não se pode tolerar mais a existência
da violência social que submete enormes contingentes
humanos, em especial a população mais
pobre, à fome, à doença e à
degradação.
De todas as necessidades humanas, a primeira, sem
a qual não se chegaria a qualquer outra, porque
é pressuposto para que tudo o mais possa ser
perseguido e obtido, é a alimentação.
Comida é vida, é sobrevivência,
é combustível para existir. Comida precisa
ser produzida, sobretudo pela agricultura, já
que não nasce em prateleiras dos supermercados.
O imenso esforço para que nosso povo superasse
os níveis endêmicos da fome a que esteve
submetido por tanto tempo, dependeu basicamente de
dois fatores: a vontade política de priorizar
o combate a esse problema e a existência de
níveis crescentes de produção
de alimentos, o que conseguimos atingir em nosso país
graças à nossa agricultura moderna e
eficiente.
Hoje, não só produzimos todo o necessário
para alimentar nossa população, como
geramos excedente exportável de alimentos e
outros produtos agrícolas, responsáveis
pelo superávit no comércio exterior
brasileiro e também pela alimentação
dos povos de 215 países no mundo.
Assim como seria criminoso defender a destruição
dos recursos naturais, pois o acesso a eles é
direito sagrado que devemos garantir à população,
também o é, com efeitos mais imediatos,
querer diminuir ou conter a produção
de alimentos. Alimento não só mata a
fome, como garante a saúde pela nutrição,
e prolonga a vida e o bem-estar das gerações,
inclusive as futuras.
Por tudo isso é importante haver equilíbrio
na discussão do tema das relações
entre produção e preservação
ambiental. Equilíbrio é sobretudo coragem,
porque entre posições extremadas e apaixonadas,
o equilíbrio costuma levantar objeções
de desagrado dos dois lados.
Foi essa coragem do equilíbrio, sem se preocupar
em conquistar os aplausos fáceis, mas buscando
uma síntese comprometida apenas com o país
e seu povo, o que deu grandeza e importância
ao trabalho do deputado Aldo Rebelo na relatoria do
novo Código Florestal.
Combatido e criticado, Aldo Rebelo é homem
de convicções arraigadas numa tradição
intelectual e ideológica que está longe
de ser considerada conservadora. Ele reconheceu a
importância de se garantir os instrumentos da
política de preservação sem destruir
ou diminuir a capacidade produtiva da agricultura
brasileira.
O parlamentar manteve todos os índices de preservação
nos vários biomas. Mas recusou-se a aceitar
propostas aberrantes que levavam a interpretações
enviesadas e ideológicas como a que pretendia
destruir 20% das áreas produtivas para substituí-las
por recomposição florestal.
É preciso defender a preservação.
O desmatamento zero. A biodiversidade. E isso está
garantido no relatório apresentado pela Comissão
Especial do Código Florestal. Mas não
se pode aceitar que pessoas que não conhecem
a realidade da vida no campo, a luta da produção,
por mais bem-intencionadas que possam ser, estabeleçam
de modo voluntarista limites que oneram um setor produtivo
que já enfrenta dificuldades para continuar
a garantir alimento ao povo brasileiro.
Muitos fazem discursos vazios, embora encantadores,
sobre a defesa do meio ambiente. Mas são os
produtores rurais que no amaino cotidiano da terra,
cuidam da natureza. São eles que combatem a
erosão, protegem as nascentes, evitam o assoreamento
de cursos d‘água, manejam a terra e devolvem
a ela o que dela tiram para produzir.
Aos bem-intencionados defensores do meio ambiente,
para que sua valiosa luta seja coroada de êxito,
ao invés de combater a produção,
ajudem a disseminar, como já está fazendo
hoje a agricultura brasileira, as boas práticas
agronômicas que permitem compatibilizar aumento
de produção, sobretudo de alimentos,
com maior preservação ambiental. Essa
parceria positiva é mais eficiente do que o
simples ativismo que parece admitir que a diminuição
da produção de alimentos possa ser um
benefício para a humanidade.
Foi com esse espírito de conciliação,
de parceria entre segmentos sociais e produtivos,
que agiu a Comissão Especial do Código
Florestal. Ouviu a todos em audiências públicas,
discutiu com técnicos e pesquisadores, dando
conteúdo científico a estudos sobre
o tema, percorreu o Brasil e encaminhou uma proposta
ao parlamento.
A ninguém, senão aos prepotentes, é
dada a pretensão de se julgar acima das leis
oriundas das decisões do Congresso Nacional.
É no confronto das ideias que se construirá
o consenso capaz de garantir a produção
e a preservação, valores inarredáveis
para a continuidade da sociedade justa e produtiva
que estamos construindo.
Wagner Rossi
Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
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