Recebi uma carta em meu nome produzida pela organização holandesa Greenpeace, cujo conteúdo não esclarece as razões pelas quais a Câmara dos Deputados constituiu uma Comissão Especial destinada a oferecer parecer sobre as diversas propostas de alteração da legislação florestal brasileira. A carta do Greenpeace mente e manipula informações, confundindo pessoas que não acompanham o debate sobre o assunto.

O primeiro esclarecimento é que a Comissão, longe de querer alterar o Código Florestal, tenta apenas corrigir alterações por ele sofridas e que tornaram inaplicáveis os dispositivos modificados, a maioria deles por medida provisória, portarias e resoluções que nunca foram discutidas nem pelo Congresso ou pela sociedade brasileira.

O Código Florestal brasileiro, embora datado de 1965, é uma lei boa e defensável, alterada por interesses contrários aos objetivos do Brasil e do povo brasileiro a partir da pressão de ONGs como a holandesa Greenpeace — e outras com sede no exterior — cujas agendas nada têm a ver com aquilo que interessa ao Brasil.

As propostas de alteração da legislação têm origem diversa: desde as apresentadas por deputados ligados à agricultura familiar, seringueiros da Amazônia ou da grande agricultura prejudicada pela concorrência desleal dos países ricos, que subsidiam seus agricultores e financiam suas ONGs para atuar no Brasil.

O Brasil possui mais de 5 milhões de proprietários agrícolas, em imensa maioria de pequenos e médios produtores, 90% deles na ilegalidade por não conseguirem cumprir a lei em vigor. Hoje, até a prática indígena de fermentar a raiz da mandioca em um igarapé ou o prosaico costume de retirar uma minhoca na beira do rio para uma pescaria tornou-se atividade ilegal. Pela lei, 75% da produção do arroz em várzea tornou-se proibida, a plantação de bananas no Vale do Ribeira encontra-se na mesma situação e os ribeirinhos do Amazonas, impossibilitados de sobreviver porque vivem e tiram seu sustento em áreas vedadas pela legislação atual.

Diante de tal situação, fui indicado relator em um acordo suprapartidário envolvendo todos os integrantes da Comissão, de todos os partidos, com exceção do PSOL e do PV. Organizamos audiências públicas em 19 Estados, ouvimos mais de 300 pessoas — representantes de ONGs, órgãos ambientais, universidades, Embrapa, produtores, entre outros. ONGs como a multinacional holandesa Greenpeace, ou as brasileiras SOS Mata Atlântica e Instituto Socioambiental (ISA) foram ouvidas mais de uma vez, além de dezenas de outras ONGs nacionais, estaduais e municipais.

Confesso que fiquei estarrecido com o que vi por todo o Brasil. Pequenos agricultores vendendo suas propriedades ou trocando-as por um carro usado ou um barraco na periferia das cidades em razão de não terem mais acesso ao crédito da agricultura familiar por não conseguirem cumprir a lei. No Mato Grosso, por exemplo, no município de Querência, 1.920 pequenos agricultores assentados do INCRA estão sem crédito, sem estradas para levarem seus filhos às escolas, enquanto em um outro município próximo, 4 mil pequenos agricultores, também assentados, encontram-se na mesma situação. Que crime cometeram? Simplesmente ocuparam 80% de suas propriedades deixando 20% de reserva florestal, cumprindo a lei.

Quando a lei foi alterada recentemente e passou a exigir 80% de reserva, obrigou o agricultor a reflorestar aquilo que a lei anterior autorizara a usar para a agricultura. Acontece que a despesa com reflorestamento torna-se maior que o valor da propriedade, depreciado pela situação de ilegalidade. Na comunidade do Flexal, na reserva indígena Raposa-Serra do Sol, as autoridades apreenderam os instrumentos usados pelos índios para fermentar (pubar) a raiz da mandioca por causa da liberação do ácido cianídrico.

Poderia ampliar indefinidamente os exemplos de abusos e absurdos contra a agricultura e os agricultores (pequenos, médios e grandes), o que prometo fazer em mensagens seguintes. Por enquanto desejo apenas reafirmar o meu compromisso com o meio ambiente e com o ideal de um País que construiu a sua história, preservando a natureza.

A título de exemplo, enquanto o Estado do Amazonas dispõe de 98% do seu território coberto por vegetação nativa, a Holanda do Greenpeace não chega a 0,3%, o que a ONG batava considera mais do que o suficiente, já que não consta de sua plataforma, em seu país de origem, qualquer reivindicação de reserva legal ou área de preservação permanente. Em mensagens próximas, falarei do verdadeiro interesse dessa ONG, que concentra todos o seus esforços em cercar a Amazônia brasileira, pouco ligando para desastres ambientais urbanos que atingem milhões de brasileiros.

Aldo Rebelo
Deputado Federal pelo PCdoB/SP